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Serviço Público de Irani

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE PASTAGENS
Agricultura
Finalidade: Aumentar oferta de pastagens fornecidas para os animais e assim melhorar sanidade, produção e reprodução dos animais. Requisitos exigidos do usuário: Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais. Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível Tempo de atendimento físico: Desenvolvido somente no período de fevereiro a março de cada ano, sendo que em virtude de processos de licitação, ...
Acesso à informação
Transparência Pública
Finalidade: Transparência passiva, atendendo à solicitação de informações pelos cidadãos, conforme disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto n° 061/2012. Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet ou requerimento físico protocolado junto ao Município de Irani. Tempo de Atendimento Eletrônico ou físico: 20 (vinte) dias Contato: Controladoria Geral ou Chefia de Gabinete. E-mail: controle@irani.sc.gov.br   Telefone: ...
CESTA BÁSICA
Assistência Social
FINALIDADE: É destinado às famílias beneficiarias e terá preferencialmente os seguintes critérios: I - insegurança alimentar causada pela falta de condições socioeconômicas para manter uma alimentação digna, saudável com qualidade e quantidade; II - desemprego, morte/ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar; III - nos casos de emergência e calamidade pública; Constitui-se em uma prestação temporária de até 03 (três) ...
BLOCO DE NOTAS DE PRODUTOR RURAL E MOVIMENTO
Agricultura
Finalidade: Expedir blocos de produtor Rural, receber notas com movimento econômico e dar entrada no sistema Rural web para comprovação de movimento econômico dos produtores rurais do município. Requisitos exigidos do usuário: Escritura de terra, CCIR, contrato de comodato, contrato de arrendamento, documentos pessoais. Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível. Tempo de atendimento físico: Variável, depende da quantidade de pessoas ...