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PROGRAMA HORA MÁQUINA

Serviço recomendado para

O que é?

Finalidade: Atender produtores que necessitam construção de silos de armazenagem, barracão, armazéns e limpeza de áreas para produção de silagens; produtores que necessitam de máquinas e equipamentos para construção de esterqueiras e valas para construção de piso vazado de chiqueiros e na realização de limpeza de aviários e produtores que necessitam de saneamento básico rural, com construção de fossa séptica, e para construção de vala para encanamento de poço artesiano para grupo mínimo de 5 pessoas. As horas concedidas serão de acordo com as seguintes faixas de valor adicionado de ICMS gerado pelo produtor.

I. Valor adicionado ano entre R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00, equivale a 2 horas-máquinas;                       

II. Valor adicionado acima de R$ 50.000,00 até 300.000,00, equivale a 4 horas-máquinas;                    

III. Valor adicionado acima de R$ 300.000,00, equivale a 6 horas-máquinas.

 Requisitos exigidos do usuário: O produtor precisa ter o bloco de produtor rural, Certidão negativa de débitos Municipais, movimento econômico e documentos pessoais.

Tempo de Atendimento eletrônico: Não disponível.

Tempo de atendimento físico: De acordo com cronograma da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Sec. de Agric. e Meio Ambiente
Das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
José kades, 69 - Centro
Por telefone
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Fone: (49) 3432-3259

Passo a Passo

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Produtores interessados deverão procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para efetuar o cadastro, ficando a Secretaria com incumbência de efetuar a consulta de débitos, verificação se a atividade é agrícola e o enquadramento no cronograma mensal, aos que solicitam construção e limpeza de reservatório e necessita de uma verificação a mais se o reservatório se enquadra em pequeno porte. Sendo que os trabalhos serão executados conforme a disponibilidade de maquinário servidores público

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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