TAXAS DE LICENÇA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E F
O que é?
Requisitos exigidos do usuário: é o prévio exame e fiscalização, dentro do território do Município, das condições de localização, segurança, higiene, saúde, incolumidade, bem como de respeito à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública, à propriedade, aos direitos individuais e coletivos e à legislação urbanística a que se submete qualquer pessoa física ou jurídica.
Tempo de atendimento eletrônico: indisponível;
Tempo de atendimento físico: comprovação dos requisitos exigidos no Código Tributário Municipal e realização de vistoria, tempo estimado 5 dias;
Contato: Secretaria de Administração e Gestão, Setor de Tributação;
E-mail para contato: tributação@irani.sc.gov.br
Telefone: 49-3432-3220.
Como solicitar?
Presencialmente
- Sec. de Administração
- E-mail: adm@irani.sc.gov.br
- Das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
- Rua Elirio De Gregori, 67 - Centro
Passo a Passo
1
cadastro em sistema eletrônico de tributos, mediante requerimento contendo os dados de pessoa física ou jurídica e o exercício de atividade econômica a que está sujeita, elaboração de taxa de licença, aprovação pelo Setor de Tributação, relativamente aos alvarás de localização e funcionamento, aprovação da vigilância sanitária municipal em caso de alvará sanitário, comprovação dos requisitos exigidos no Código Tributário Municipal.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Adminstração e Gestão - SAG
- Rua Elirio De Gregori, 67 - Centro
- (49) 3432-3211 -
- adm@irani.sc.gov.br
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
encontrou o que procurava?
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos